CONSENTIMENTO LGPD

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Modelo gratuito, pronto para adaptar. Troque os campos destacados pelos dados do seu negócio.

Como usar: este é um modelo genérico e educativo, não é peça jurídica. Adapte às finalidades reais do seu negócio e, em caso de dado sensível (ex.: saúde), revise com apoio jurídico. O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco (Art. 5º, XII da LGPD) e você precisa guardar a prova de quando e como foi dado.

Eu, [NOME COMPLETO DO TITULAR], portador(a) do CPF [CPF], declaro que autorizo [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ [CNPJ], a tratar meus dados pessoais nos termos abaixo, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados tratados

2. Finalidades

Os dados serão usados exclusivamente para:

3. Base legal

O tratamento se apoia em: [ex.: consentimento (Art. 7º, I) para marketing; execução de contrato (Art. 7º, V); obrigação legal (Art. 7º, II) para nota fiscal].

4. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas com: [ex.: contador, gateway de pagamento, transportadora], sempre limitados à finalidade acima.

5. Retenção

Os dados serão mantidos por [ex.: enquanto durar a relação e pelo prazo legal aplicável] e depois eliminados com segurança.

6. Direitos do titular

A qualquer momento posso solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação ou revogar este consentimento, pelo contato do encarregado: [NOME / E-MAIL DO ENCARREGADO (DPO)]. A empresa responde em até 15 dias.

7. Consentimento

Declaro que li e compreendi as informações acima e consinto, de forma livre e informada, com o tratamento dos meus dados para as finalidades indicadas.

Assinatura do titular
Local e data

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