Consentimento · Modelo
Modelo de termo de consentimento odontológico (LGPD)
Um bom termo não é um juridiquês de três páginas. É claro, específico e registrável. Veja o que ele precisa ter — e um modelo pronto para adaptar.
O "termo de consentimento LGPD" que muita clínica manda assinar não vale nada — é genérico, condiciona o atendimento e mistura finalidades. Um termo que funciona é o oposto: curto, com aceites separados e fácil de registrar. E lembre: para o prontuário, você nem precisa de consentimento (é obrigação legal do CFO). O termo serve sobretudo para marketing e uso de imagem.
O que um termo válido precisa ter
O Art. 8º da LGPD exige uma manifestação livre, informada, inequívoca e específica. Na prática, o termo precisa de:
| Elemento | Por quê |
|---|---|
| Aceites separados por finalidade | Específico: um para lembrete, outro para marketing, outro para imagem |
| Campos opcionais (não obrigatórios) | Livre: o atendimento não pode depender do aceite |
| Linguagem clara do que será feito | Informado: o paciente entende o uso |
| Ato afirmativo (marcar/assinar) | Inequívoco: caixa pré-marcada não vale |
| Data, hora e como revogar | Prova e direito de retirada (Art. 8º §5º) |
Modelo pronto (para adaptar)
Copie e ajuste com o nome da sua clínica. Mantenha os aceites separados e opcionais:
Eu, [nome do paciente / responsável legal], autorizo a [nome da clínica] a:
( ) Enviar lembretes de consulta e avisos administrativos pelo WhatsApp/telefone informado.
( ) Enviar comunicações de marketing (promoções, campanhas) pelo WhatsApp/e-mail.
( ) Usar fotos e imagens do meu tratamento para divulgação (redes sociais, site).
Estou ciente de que: meus dados são tratados conforme a Política de Privacidade da clínica; posso retirar este consentimento a qualquer momento pelo e-mail [privacidade@clinica.com.br]; e o tratamento do meu prontuário segue obrigação legal, independente deste aceite.
Data: ___/___/______ · Assinatura: ____________________________
Repare que o prontuário aparece como informação, não como item a "autorizar" — porque a base dele é a obrigação legal, não o consentimento.
Quatro coisas invalidam o termo: caixa pré-marcada, texto genérico, condicionar o atendimento ao aceite, e não registrar a prova.
Onde guardar a prova
De nada adianta o melhor termo se você não consegue mostrar quando o paciente aceitou. Em papel, arquive a via assinada com data. No digital, registre IP, data e hora de cada aceite — é o que inverte o ônus a seu favor (Art. 8º §2º). Antes de montar tudo, baixe nosso checklist LGPD gratuito para não esquecer nenhum item.
Perguntas rápidas
Precisa registrar em cartório?
Não. A LGPD não exige cartório — exige um aceite válido e registrado com data e hora (papel assinado ou registro eletrônico com prova).
Posso usar o mesmo termo para todos?
O texto-base sim, mas com aceites separados por finalidade. Um consentimento genérico "para tudo" é inválido.
Preciso de consentimento para guardar o prontuário?
Não. A guarda é obrigação legal do CFO. O termo serve sobretudo para marketing e uso de imagem.
O que invalida o termo?
Caixa pré-marcada, texto genérico, condicionar o atendimento ao aceite e a falta de registro da prova.
Colete e registre consentimento com prova
Formulários prontos, aceites separados por finalidade e registro automático de data, hora e IP.
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