LGPD · Revogação

Revogação de consentimento: como o paciente cancela e o que a clínica faz

Todo consentimento vem com um botão de saída. O Art. 8º, §5º garante que o paciente pode revogar quando quiser, de graça e sem justificar. Veja o que a clínica precisa parar, o que pode continuar e como registrar para provar que respeitou o pedido.

Setembro de 2026 · 6 min de leitura

O consentimento da LGPD não é um contrato para sempre. Ele é, por definição, reversível: o paciente que disse "sim" para receber promoções pode dizer "não" amanhã, e a clínica tem que respeitar. Ignorar isso é uma das reclamações mais fáceis de chegar à ANPD — e uma das mais fáceis de evitar.

O que diz o Art. 8º, §5º

"O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação."

Três palavras carregam a regra: gratuito (não pode cobrar), facilitado (tem que ser fácil — nada de "ligue de segunda a sexta e fale com o jurídico") e ratificados (o que foi feito antes, de forma lícita, continua válido).

O que a clínica deve fazer quando o paciente revoga

• Parar a finalidade revogada. Revogou o marketing? Sai da lista de campanhas e lembretes promocionais.
• Fazer isso rápido. Não há um prazo específico para a revogação como há para os direitos do Art. 18 (15 dias), mas "facilitado" implica agir sem enrolação.
• Não exigir justificativa. O paciente não precisa explicar por quê.
• Registrar. Guarde a data e o que foi revogado — a prova de que você respeitou.

O que NÃO muda com a revogação

Aqui mora a confusão mais comum. Revogar o consentimento só afeta os tratamentos que dependiam dele. O que tem outra base legal segue:

Ou seja: o paciente que revoga o marketing continua com o prontuário guardado — porque o prontuário nunca dependeu de consentimento. Se o paciente quiser a eliminação dos dados, aí entra o direito do Art. 18, que a clínica avalia contra os prazos legais de guarda.

Como registrar (e por que importa)

Numa fiscalização ou reclamação, a pergunta é: "o paciente pediu para sair — vocês respeitaram?". A resposta é a prova: a data em que a revogação chegou e a confirmação de que a finalidade parou. Sem registro, é a sua palavra contra a dele. Uma ferramenta de consentimento guarda o aceite e a revogação no mesmo histórico, com data e canal — a demonstração de conformidade (Art. 6º, X) fica pronta.

Perguntas frequentes